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#3186835

A respeito da competência em matéria ambiental segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A União pode legislar de forma ilimitada a respeito da matéria ambiental.
  • Os estados-membros não podem legislar acerca do meio ambiente.
  • Há legislação concorrente na matéria ambiental.
  • O Distrito Federal não possui autonomia legislativa sobre a matéria meio ambiente.
  • Os municípios podem legislar a respeito de qualquer matéria ligada ao meio ambiente.
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