A promoção da integração social mediante a imposição de seu arcabouço regulatório.
B estabilização de expectativas normativas, mediante a sua generalização congruente nas dimensões social, temporal e material de sentido.
C obtenção da paz social a partir do uso da coerção.
D consecução da justiça como valor supremo e transcendente.
E articulação entre as finalidades consignadas nos sistemas político e econômico e as demandas de solidariedade social.