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#1590535

É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:

  • As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.
  • Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.
  • Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.
  • A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.
  • Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
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