João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta
prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o
tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia
Civil possui informações de que o agente é integrante de facção
criminosa com forte atuação no Município de Natal/RN.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996,
é correto afirmar que a interceptação telefônica:
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