A A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.
B O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.
C É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
D Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.
E Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI.