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#2108829

A pluralidade normativa, decorrente da prerrogativa de cada ente da Federação para organizar e regular as suas relações funcionais é a característica que define

  • o regime celetista.
  • o regime estatutário.
  • a espécie de agente político.
  • a espécie de colaboradores compulsórios.
  • a espécie de agente empregatício de colaboração honorífica.
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