Julgue os itens a seguir, a respeito dos recursos no
processo civil:
I. O princípio da proibição da reforma para pior
(ne reformatio in pejus), veda que o julgamento
do recurso pelo tribunal resulte em decisão mais
desfavorável ao recorrente. Todavia, este
princípio não é absoluto, existindo situações que
admitem resultado desfavorável à pretensão
recursal do recorrente.
II. Fatos novos não podem ser suscitados em
recurso de apelação, porque não foram objeto de
contraditório no juízo inferior.
III. O recurso pode ser interposto pela parte vencida,
Ministério Público e terceiro prejudicado, que
não fez parte do processo no momento da
prolação da sentença.
IV. O preparo é um requisito extrínseco ao recurso e
consiste no pagamento das despesas relativas ao
seu processamento, estando o Ministério Público
dispensado de fazê-lo.
V. Desistência e deserção são palavras sinônimas
em matéria recursal, ambas significam a vontade
do recorrente sobre a desnecessidade do recurso,
podendo ocorrer até o início de seu julgamento.
Assinale a alternativa que contém os itens
CORRETOS:
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