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#2269273

Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo:


I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

II. A outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada.

III. Não será admitida a subconcessão, em nenhuma hipótese, em concessões ou permissões.


Quais estão corretas?

  • Apenas I.
  • Apenas II.
  • Apenas III.
  • Apenas I e II.
  • Apenas I e III.
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