Licitação é o processo por meio do qual a
Administração Pública contrata obras, serviços,
compras e alienações. Em outras palavras,
licitação é a forma como a Administração Pública
pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste
entre órgãos ou entidades da Administração
Pública e particulares, em que há um acordo para
a formação de vínculo e a estipulação de
obrigações recíprocas.
São considerados os principais objetivos de
uma licitação:
I. Selecionar a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública.
II. Igualdade de condições a todos que queiram
contratar com o Poder Público.
III. Promover o desenvolvimento nacional
sustentável.
IV. Facilitar a compreensão dos cidadãos quanto
às aquisições realizadas pelo governo.
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