Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.
Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário,
financeiro, urbanístico e eleitoral.
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.
Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário,
financeiro, urbanístico e eleitoral.
