A receber o serviço adequado.
B participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
C avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.
D ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
E ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.