A A União não poderá integrar o consórcio, pois este somente pode envolver entes da mesma esfera de governo.
B É vedada a celebração de consórcio público sob a forma de pessoa jurídica de natureza privada.
C O consórcio não está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas por se tratar de pessoa jurídica de direito privado.
D O consórcio deverá observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos e à admissão de pessoal.
E É possível a entrega de recursos pelos entes consorciados ao consórcio, independentemente de contrato de rateio, desde que as despesas sejam ratificadas pelas autoridades competentes.