A a construção seja considerada concluída até 31 de novembro de 2020.
B esteja em terreno declarado como de “utilidade pública” pelo poder municipal.
C seja comprovado que a estrutura da edificação foi concluída até 31 de novembro de 2020.
D a construção seja reconhecida pelos vizinhos, por meio de declaração em cartório.
E esteja situada em terreno cuja declividade seja inferior a 55º, na linha de maior declive da área.