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#1915273
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Retratação do agente
2014 Aroeira PC-TO
Delegado de Polícia

Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:

  • injúria real.
  • denunciação caluniosa.
  • autoacusação falsa.
  • falso testemunho.
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