A Não integra a base de cálculo do ICMS o montante do imposto federal sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador de ambos os impostos.
B Na venda a crédito e na realizada por sistema de cartão de crédito próprio, efetuada por estabelecimento varejista a consumidor final, sem interveniência de instituição financeira, não se incluem na base de cálculo os valores correspondentes aos encargos financeiros acrescidos ao preço à vista.
C Na operação de circulação de mercadoria ou na prestação de serviço entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja reajuste do valor depois da remessa ou da prestação, a diferença fica sujeita ao imposto no estabelecimento do remetente ou do prestador.
D O preço de importação expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação, sem qualquer acréscimo ou devolução posterior se houver variação da taxa de câmbio até o pagamento efetivo do preço.
E O fato gerador do imposto ocorre na transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, desde que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento transmitente.