A A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.
B A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
C A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.
D A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.