A O simples inadimplemento do tributo pela sociedade gera, por si só, responsabilidade solidária do sócio-gerente, permitindo o redirecionamento automático da execução fiscal.
B Para redirecionar a execução fiscal ao sócio-gerente, basta demonstrar que ele exercia a administração na época do fato gerador, independentemente de prova de excesso de poderes ou infração.
C A Súmula 430 do STJ impede qualquer responsabilização do sócio-gerente por débitos tributários da sociedade, ainda que comprovados atos com excesso de poderes ou infração de lei.
D O redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente exige a demonstração de ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, não sendo suficiente a mera inadimplência.
E A assinatura de guias de recolhimento e a gestão financeira pelo sócio-gerente constituem, por si sós, prova plena de infração e autorizam o redirecionamento.