O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana é tributo de competência municipal incidente
sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel localizado em zona urbana. Suas características
estão definidas na Constituição Federal e no Código
Tributário Nacional. Considerando o IPTU, avalie as
afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana do Município, ocorrendo o fato gerador em primeiro de janeiro de cada ano, sendo contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
(__)A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, entendido como valor de mercado do bem, não considerando o valor de bens móveis mantidos no imóvel, devendo o Município manter cadastro atualizado dos imóveis e realizar avaliações periódicas, podendo a planta genérica de valores ser atualizada por decreto dentro dos limites legais.
(__)O IPTU pode ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel (progressividade fiscal) e também em razão do uso ou da localização do imóvel para atender função social da propriedade, além de progressividade no tempo para imóvel não edificado ou subutilizado em área com plano diretor, conforme artigo 156, §1º da Constituição Federal.
(__)O IPTU não pode ser objeto de qualquer isenção ou benefício fiscal, pois a Constituição Federal veda absolutamente qualquer renúncia de receita do IPTU pelos Municípios, inclusive para imóveis públicos ou templos religiosos.
Assinale a sequência correta:
(__)O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana do Município, ocorrendo o fato gerador em primeiro de janeiro de cada ano, sendo contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
(__)A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, entendido como valor de mercado do bem, não considerando o valor de bens móveis mantidos no imóvel, devendo o Município manter cadastro atualizado dos imóveis e realizar avaliações periódicas, podendo a planta genérica de valores ser atualizada por decreto dentro dos limites legais.
(__)O IPTU pode ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel (progressividade fiscal) e também em razão do uso ou da localização do imóvel para atender função social da propriedade, além de progressividade no tempo para imóvel não edificado ou subutilizado em área com plano diretor, conforme artigo 156, §1º da Constituição Federal.
(__)O IPTU não pode ser objeto de qualquer isenção ou benefício fiscal, pois a Constituição Federal veda absolutamente qualquer renúncia de receita do IPTU pelos Municípios, inclusive para imóveis públicos ou templos religiosos.
Assinale a sequência correta:
