Os impostos podem ser classificados de diferentes formas,
conforme a natureza do fato gerador, os efeitos econômicos da
incidência e a destinação das receitas. Sobre as classificações
constitucionais e doutrinárias dos impostos no Sistema Tributário
Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. O Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE),
de competência da União, são considerados impostos sobre o
comércio exterior e possuem nítida função extrafiscal,
podendo ser utilizados como instrumento de política
econômica e cambial.
II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
são exemplos de impostos diretos, incidentes sobre o
patrimônio, cuja carga não é repassada a terceiros e que
admitem, em certas hipóteses, progressividade em razão do
valor do bem ou do cumprimento da função social da
propriedade.
III. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos
indiretos, incidentes sobre a produção e circulação, cuja carga
tributária normalmente é transferida ao consumidor final,
sendo, por isso, classificados como regressivos.
IV. O Imposto de Renda (IR) é considerado imposto direto e
progressivo, por recair sobre manifestações de riqueza
individual e por adotar, em sua estrutura, alíquotas variáveis
de acordo com a capacidade contributiva.
V. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide
sobre serviços de comunicação, transporte intermunicipal e
interestadual, e de natureza financeira, sendo considerado um
imposto especial de caráter regulatório.
Está correto o que se afirma em
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