A O lançamento de ofício depende de declaração prévia do contribuinte; somente após a entrega dessa declaração a autoridade administrativa calcula o tributo e notifica o sujeito passivo.
B No lançamento de ofício, a Administração apura unilateralmente o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, ao final, notifica o contribuinte, independentemente de declaração prévia.
C O lançamento de ofício é incompatível com tributos sujeitos ao lançamento por homologação, sendo vedado para apuração de diferenças em tributos como ICMS.
D No lançamento de ofício, a notificação do sujeito passivo é dispensável, pois o crédito se torna exigível com a mera apuração interna realizada pelo Fisco.
E O lançamento de ofício caracteriza-se predominantemente por mudanças de critério jurídico (erro de direito), que autorizam cobrança retroativa sempre que a Administração alterar sua interpretação.