Álvaro foi investido em determinado cargo público efetivo, após a
aprovação em concurso público, e acabou de completar dois anos
de efetivo exercício. Já Bernadeth foi admitida em concurso
público para determinada empresa pública que realiza atividade
econômica e está trabalhando há cinco anos na respectiva
atividade.
Diante das situações narradas e da disciplina constitucional dos
agentes públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que:
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