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#1819329

O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal: 

  • Pública incondicionada.
  • Pública condicionada à representação.
  • Privada exclusiva.
  • Privada personalíssima.
  • Privada subsidiária da pública.
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