A mediante decisão da autoridade administrativa competente, independentemente da manifestação do juiz competente.
B por decisão da autoridade administrativa competente, precedida da manifestação do MP e da defesa.
C caso o novo ato cometido, previsto como crime doloso, seja punível com reclusão.
D que poderá limitar o número de pessoas e a duração das visitas semanais.
E depois de transitar em julgado eventual decisão condenatória do crime que motivou a sua prisão, pois, como preso provisório, ele não pode ser sujeito ao referido regime.