A A contar da data da posse, o servidor tem até 15 dias para entrar em exercício, salvo os casos em que o servidor estiver de licença ou afastado.
B Salvos os casos de licença e afastamento, a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias.
C É vedada a posse mediante procuração específica.
D Caso o servidor não entre em exercício no prazo estipulado em Lei, é dada uma prorrogação de mais 15 dias.