A não é assegurado ao idoso em observação nos hospitais o direito a acompanhante, somente se estiver internado e sem possibilidade de alta médica.
B é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 50% (cinquenta por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
D é vedado exigir o comparecimento do idoso, enfermo ou não, perante os órgãos públicos.
E aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.