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#1754629

Leia o caso a seguir.


Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a praça é um bem público e, por isso, para instalar a banca basta ele notificar a prefeitura e dar início à instalação da banca.


A informação dada pelo amigo é 

  • equivocada, porque sendo bem público a sua notificação à prefeitura é desnecessária.
  • equivocada, porque a instalação da banca de jornal depende de prévia permissão do poder público municipal.
  • correta, porque a prévia notificação do interessado é suficiente para obter a concessão da instalação da banca pela prefeitura.
  • correta, porque os bens públicos podem ser utilizados por todos, sem haver dependência de anuência municipal.
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