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#1743373

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


A técnica da “interpretação conforme” tem lugar ainda que a literalidade da disposição constitucional não conviva com polissemias ou com pluralidade de sentidos que faça surgir controvérsia constitucional relevante.

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