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#1715629

Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.


A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:

  • resulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;
  • é regular, pois altera prazo decadencial;
  • é irregular, visto que altera prazo prescricional;
  • é condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;
  • deve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.
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