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#1726829

Acerca da contribuição de melhoria assinale a alternativa correta: 

  • O fato gerador é realização da obra pelo Poder Público.
  • A base de cálculo é a quota parte de cada um em relação ao valor total da obra.
  • É de competência exclusiva do munícipio.
  • A lei que a instituir deve determinar a parcela do custo da obra a ser financiada pelo tributo.
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