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#1733929

2016 CONSULPLAN TJ-MG

Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO:

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

A enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

B acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

C entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

D entendimento decorrente de julgados proferidos pelo juiz sentenciante, equiparado à condição de precedente pela atual legislação processual.

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