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#1592373

Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são

  • apenas isentas de impostos federais.
  • vedadas no ordenamento jurídico pátrio.
  • sempre tributadas pela esfera municipal.
  • isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
  • sempre tributadas pelas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.
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