Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fictício, constam as receitas e despesas, apresentadas no quadro a seguir.
Receitas Previstas
R$
Despesas Fixadas
R$
(A) CORRENTE
45
(A) CORRENTE
45
Tributária
Receita de Serviços
Transferências Correntes
25
15
5
Pessoal e encargos
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
25
10
5
(B) DE CAPITAL
25
(B) DE CAPITAL
30
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
10
5
10
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
10
5
15
TOTAL ( A + B)
70
TOTAL (A + B)
70
De acordo com Carvalho (2014), considerando-se o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da Regra de Ouro, com relação ao quadro de receitas e despesas do estado fictício, é CORRETO afirmar que:
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