A Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta.
B Existência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.
C Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente.
D Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade.
E Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.