Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da
assistência social, inclusão e cidadania no âmbito do Estado de
Sergipe participou de um curso de capacitação sobre os direitos
fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. Desta
forma, a referida servidora pública constatou que são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma do texto constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a exceção de
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a exceção de
