Pedagogo
+
Fisioterapeuta
|
Assistente Social
|
Analista de Tecnologia da Informação Desenvolvimento
|
Analista de Tecnologia da Informação Segurança da Informação
|
Engenheiro: Área Civil: Hidrossanitário
|
Engenheiro Área: Mecânica
|
Biomédico Neurociência
|
Biomédico Biologia Molecular
|
Engenheiro Área Civil: Estrutural
|
Engenheiro Área: Elétrica
|
Enfermeiro Área: Obstetrícia
|
Técnico em Assuntos Educacionais
Com base nas normas acerca de “Direito de Petição”, dispostas no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
II O pedido de reconsideração deve ser despachado no prazo de cinco dias.
III Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
IV O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão.
Das afirmativas, estão corretas
I A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
II O pedido de reconsideração deve ser despachado no prazo de cinco dias.
III Caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
IV O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão.
Das afirmativas, estão corretas
