A A Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.
B Até a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
C A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.
D A citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.
E Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.