A A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
B O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado.
C As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, sendo que a tentativa será punida com a sanção correspondente à falta consumada.
D É proibida a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado.
E O juiz poderá suspender, pelo período de 2 a 4 anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.