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#2957329

Quanto à separação de Poderes responda a alternativa CORRETA:

  • A divisão de poderes em sentido amplo significa a divisão dos poderes estatais; em sentido estrito significa a atribuição das competências aos órgãos e entidades que integram cada um dos poderes.
  • Em razão da manutenção da harmonia, é possível a livre delegação das funções entre os poderes.
  • É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
  • O Judiciário tem liberdade conferida pela Constituição para atuar na condição anômala de legislador positivo sempre que isso for melhor ao interesse público.
  • O Poder Judiciário jamais pode anular ou revogar ato administrativo discricionário.
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