A Existem hipóteses em que não se exige a avaliação prévia do bem.
B Não pode haver dispensa de licitação, nem mesmo com motivação da autoridade responsável.
C A alienação do bem depende de autorização legislativa.
D A alienação do bem prescinde da comprovação de existência do interesse público, desde que a autoridade competente justifique seu ato com outra razão.
E Não se faz possível a dação em pagamento nem a doação do bem, por impossibilitar a realização da licitação.