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#2316593

De acordo com Código Civil Brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público, exceto:

  • Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
  • As autarquias, inclusive as associações públicas.
  • Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
  • Os Municípios.
  • Os partidos políticos.
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