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#1633205

Por 70 votos a favor e quatro contrários, o plenário do Senado aprovou sem alterações, em maio/2019, a redação saída da Câmara dos Deputados do relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019, que trata da reestruturação administrativa do Governo.
De acordo com o texto aprovado,

  • a Ancine (Agência Nacional do Cinema) volta a ser subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) permanece na estrutura da Casa Civil da Presidência.
  • a Funai (Fundação Nacional Índio) volta a ser subordinada ao Ministério da Justiça e a ter a competência de demarcar as Terras Indígenas.
  • o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) permanece na estrutura do Ministério da Cidadania.
  • a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) volta a ser subordinada ao Ministério da Agricultura.
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