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#2297593
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2019 Quadrix FHGV
Médico Auditor +

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

  • remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno.
  • remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.
  • assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas.
  • gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período.
  • adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
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