A na Constituição Federal são tipificadas como formas de extinção do crédito tributário.
B em normas infraconstitucionais são consideradas renúncias de receita pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C em normas infraconstitucionais são consideradas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D em normas infraconstitucionais autônomas e, por isso, políticas financeiras que não precisam de previsão orçamentária.