A A seletividade no ICMS é obrigatória, pois a Constituição determina que as alíquotas devem sempre variar conforme a essencialidade das mercadorias e serviços.
B Essencialidade e seletividade são sinônimos: ambos significam a técnica de graduar alíquotas conforme a importância do bem/serviço.
C A Constituição autoriza que o ICMS seja seletivo em função da essencialidade; e, uma vez que o Estado adote alíquotas diferenciadas com base nessa técnica, deve manter coerência com o critério da essencialidade, evitando tratar item reconhecidamente essencial como supérfluo.
D A Lei Complementar 87/1996 é o fundamento constitucional que cria o princípio da essencialidade e impõe alíquotas menores para produtos da cesta básica em todo o território nacional.
E Como existe lista nacional fechada de produtos essenciais para fins de ICMS, os Estados apenas aplicam automaticamente as alíquotas reduzidas definidas pela Constituição.