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#2387105
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
2015 FGV DPE-MT
Advogado

A União pretende transferir as instalações do Ministério do Trabalho e Emprego na cidade de Cuiabá para uma nova sede, recém-construída. O antigo edifício será alienado para o Estado de Mato Grosso, que lá irá alocar a Secretaria de Estado de Saúde.

Nesse caso, considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

  • Tal alienação depende, unicamente, de licitação, na modalidade de concorrência.
  • Tal alienação depende, unicamente, de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência
  • Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência.
  • Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, em qualquer modalidade.
  • Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia, dispensada a licitação.
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