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#1756449

Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é denominado

  • repactuação de preços.
  • reajustamento em sentido estrito.
  • realinhamento contratual.
  • revisão contratual.
  • dissídio contratual.
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