A O exercício das atividades profissionais de médico-veterinário é vedado àqueles que não possuírem a carteira profissional expedida pelo CFMV ou pelos CRMV.
B Aos portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas no Ministério da Educação e Cultura será permitido exercer a profissão de médico-veterinário depois de ser realizada a revalidação e o registro do diploma.
C É permitido o exercício da profissão de médico-veterinário aos profissionais diplomados no estrangeiro, independentemente de qualquer condição ou procedimento administrativo.
D O exercício da profissão de médico-veterinário somente será permitido àqueles que possuírem diplomas expedidos por escolas oficiais ou aos formados no estrangeiro, e que possuam carteira profissional.
E O exercício da profissão de médico-veterinário prescinde da formação diplomada.