A o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta e cinco anos.
B o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
C podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D a idade mínima de 18 anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
E a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.