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#1905339

Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

  • investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
  • o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
  • investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • no caso de afastamento do cargo, o servidor não contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
  • tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do cargo.
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