Analise as afirmativas a seguir sobre a estruturação
das leis, segundo os dispositivos da Lei Complementar
Nº 95/1998, assinalando com V as verdadeiras e com
F as falsas.
( ) A ementa será grafada por meio de caracteres
que a realcem e explicitará, de modo conciso e
sob a forma de título, o objeto da lei.
( ) A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos,
propiciará identificação numérica singular à lei e
será formada pelo título designativo da espécie
normativa, pelo número respectivo e pelo ano de
promulgação.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou a instituição
competente para a prática do ato e sua base
legal.
( ) O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei,
cabendo ao segundo artigo a indicação do seu
âmbito de aplicação.
Assinale a sequência CORRETA.
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